Instrução Normativa nº 1, de 14 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Instrução Normativa
Número
1
Ano
2022
Data
14/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/07/2022
Veículo de Publicação
DIÁRIO AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
310
Pg. Fim
316
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Câmara
- Normas Internas
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 309, de 30 de setembro de 2014
Anexos Norma Jurídica