Decreto Legislativo nº 19, de 03 de outubro de 2022

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

19

Ano

2022

Data

03/10/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

04/10/2022

Veículo de Publicação

DIÁRIO AMP

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

8

Pg. Fim

8

Ementa

Dispõe sobre Aceitação do "Veto nº 015/2022", total ao Projeto de Lei nº 3.254, de autoria da edil Ireni Moura Farias "Irene Moura", o qual altera a Lei nº 2.803, de 17 de fevereiro de 2022, na forma que especifica.

Indexação

Decreto Legislativo nº 019/2022
Câmara Municipal de Sarandi
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Veto Total nº 015/2022
Projeto de Lei nº 3.254/2022
Ireni Moura Farias “Irene Moura” (autora do projeto)
Lei nº 2.803/2022 (alteração)
Regimento Interno – Art. 73, § 2º
Lei Orgânica Municipal – Art. 18, incisos IV e V
Eunildo Zanchim “Nildão” (Presidente da Câmara)

Observação

Assuntos

  • Vetos

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica