Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2022
Número
18
Data de Apresentação
19/09/2022
Número do Protocolo
4886
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre aceitação do “Veto nº 015/2022”, total ao Projeto de Lei nº 3.254/2022, de autoria da edil Ireni Moura Farias “Irene Moura”, o qual altera a lei nº 2.803, de 17 de fevereiro de 2022, na forma que especifica.
Indexação
veto irene
Observação
Relator da CLJRF - Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" - Parecer conjunto
Relator da COF - Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" - Parecer conjunto
Relator da COF - Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" - Parecer conjunto
Norma Jurídica Relacionada