Lei Ordinária nº 2.863, de 26 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2863
Ano
2022
Data
26/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/10/2022
Veículo de Publicação
DIÁRIO AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
412
Pg. Fim
413
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Indexação
Lei nº 2863/2022
Crédito Adicional Especial
Lei Federal nº 4.320/1964 (Art. 43, § 1º, III)
Projeto de Lei nº 3.277/2022
Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Pública – SEMUTRANS
Manutenção das Atividades da SEMUTRANS
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Material de Consumo
Alterações no Plano Plurianual – PPA 2022–2025
Lei Municipal nº 2.703/2021
Lei Municipal nº 2.837/2022
Alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2022
Lei Municipal nº 2.704/2021
Lei Municipal nº 2.783/2021
Crédito Adicional Especial
Lei Federal nº 4.320/1964 (Art. 43, § 1º, III)
Projeto de Lei nº 3.277/2022
Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Pública – SEMUTRANS
Manutenção das Atividades da SEMUTRANS
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Material de Consumo
Alterações no Plano Plurianual – PPA 2022–2025
Lei Municipal nº 2.703/2021
Lei Municipal nº 2.837/2022
Alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2022
Lei Municipal nº 2.704/2021
Lei Municipal nº 2.783/2021
Observação
Assuntos
- Administração Municipal
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica