SAPL - Câmara Municipal de Sarandi

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2784

Ano

2021

Data

17/12/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 3136 de 2021

Data de Publicação

21/12/2021

Veículo de Publicação

AMPR

Data Fim Vigência

Pg. Início

388

Pg. Fim

390

Texto Original

lei_no_2784-2021_para_o_site.pdf

Ementa

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sarandi para o exercício de 2022, na forma que especifica.

Indexação

Lei nº 2784/2021
Lei Orçamentária Anual – LOA 2022
Projeto de Lei nº 3.136/2021
Fundamento legal: Lei Federal nº 4.320/1964
Instrumentos de planejamento: PPA, LDO nº 2704/2021
Receita total estimada: R$ 352.096.532,94
Receitas Correntes e de Capital
Tributos, contribuições, transferências, rendas e operações de crédito
Dedução para formação do FUNDEB
Receita do Poder Executivo, PRESERV e Águas de Sarandi
Despesa total fixada: R$ 352.096.532,94
Orçamento Fiscal e Orçamento da Seguridade Social
Despesas Correntes e de Capital
Reserva de Contingência
Despesas por órgão da Administração Direta
Encargos Especiais
Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais – PRESERV
Autarquia Águas de Sarandi – Serviço Municipal de Saneamento Ambiental
Secretarias Municipais (Educação, Saúde, Urbanismo, Meio Ambiente etc.)
Gabinete do Prefeito e Poder Legislativo
Suplementação por Decreto até 25% da despesa fixada
Exclusões do limite de suplementação (superávit, remanejamento, transposição etc.)
Autorização para operações de crédito por antecipação de receita
Rubrica orçamentária própria para entidades vinculadas

Observação

Assuntos