Instrução Normativa nº 3, de 16 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Instrução Normativa
Número
3
Ano
2022
Data
16/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/08/2022
Veículo de Publicação
DIÁRIO AMP
Data Fim Vigência
15/11/2022
Pg. Início
5
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Câmara
- Normas Internas
- Servidor
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 309, de 30 de setembro de 2014
Anexos Norma Jurídica