Decreto Executivo nº 1.267, de 01 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
1267
Ano
2023
Data
01/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/03/2023
Veículo de Publicação
DIÁRIO AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
15
Pg. Fim
16
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELO DEPARTAMENTO DE TRANSPARÊNCIA E PROTEÇÃO DE DADOS NO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E DA PROTEÇÃO DE DADOS NO MUNICÍPIO DE SARANDI – PR.
Indexação
DISPÕE REGULAMENTAÇÃO PROCEDIMENTOS ADOTADOS DEPARTAMENTO TRANSPARÊNCIA PROTEÇÃO DE DADOS ACOMPANHAMENTO FISCALIZAÇÃO TRANSPARÊNCIA PÚBLICA PROTEÇÃO DE DADOS MUNICÍPIO SARANDI
Observação
Assuntos
- Administração Municipal
- Normas Internas
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 407, de 17 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica