Instrução Normativa nº 1, de 26 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Instrução Normativa
Número
1
Ano
2023
Data
26/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/04/2023
Veículo de Publicação
DIÁRIO AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
19
Pg. Fim
19
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CONVERSÃO DE LICENÇA ESPECIAL EM PECÚNIA.
Indexação
REGULAMENTA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO CONVERSÃO LICENÇA ESPECIAL PECÚNIA
Observação
Assuntos
- Câmara
- Normas Internas
- Servidor
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 10, de 27 de dezembro de 1992
Anexos Norma Jurídica