Decreto Executivo nº 1.065, de 20 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
1065
Ano
2022
Data
20/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/09/2022
Veículo de Publicação
DIÁRIO AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DO SISTEMA INFORMATIZADO A SER UTILIZADO COMO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE – SIAFIC, APLICÁVEL AO PODER LEGISLATIVO E PODER EXECUTIVO – ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18º, DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020 E LEI MUNICIPAL Nº 2.852, DE 31 DE AGOSTO DE 2022.
Indexação
SISTEMA ÚNICO INTEGRADO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA CONTROLE SIAFIC
Observação
Assuntos
- Administração Municipal
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.852, de 31 de agosto de 2022
Anexos Norma Jurídica