Lei Ordinária nº 2.852, de 31 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2852
Ano
2022
Data
31/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/09/2022
Veículo de Publicação
DIÁRIO AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a instituição do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle- SIAFIC, aplicável ao Poder Legislativo e Poder Executivo- Administração Direta e Indireta- nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020
Indexação
Lei nº 2852/2022
Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC
Decreto Federal nº 10.540/2020
Autonomia Administrativa
Tecnologia da Informação Pública
Contabilidade Aplicada ao Setor Público
Gestão Orçamentária, Financeira e Patrimonial
Consolidação de dados em tempo real
Registros contábeis e atos administrativos
Sistema de gestão pública
Rateio de despesas
Vedação à multiplicidade de sistemas SIAFIC
Normas contábeis editadas pelo Executivo
Secretaria Municipal de Fazenda
Secretaria Municipal de Administração
Autarquia Águas de Sarandi – Saneamento Ambiental
Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais – PRESERV
Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC
Decreto Federal nº 10.540/2020
Autonomia Administrativa
Tecnologia da Informação Pública
Contabilidade Aplicada ao Setor Público
Gestão Orçamentária, Financeira e Patrimonial
Consolidação de dados em tempo real
Registros contábeis e atos administrativos
Sistema de gestão pública
Rateio de despesas
Vedação à multiplicidade de sistemas SIAFIC
Normas contábeis editadas pelo Executivo
Secretaria Municipal de Fazenda
Secretaria Municipal de Administração
Autarquia Águas de Sarandi – Saneamento Ambiental
Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais – PRESERV
Observação
Assuntos
- Administração Municipal
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto Executivo nº 1.065, de 20 de setembro de 2022
Anexos Norma Jurídica