Decreto Executivo nº 1.432, de 27 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
1432
Ano
2023
Data
27/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/06/2023
Veículo de Publicação
DIÁRIO AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
21
Pg. Fim
22
Texto Original
Ementa
ALTERA O VALOR DO APORTE DE CONTRIBUIÇÃO SUPLEMENTAR PARA O ANO DE 2023, CONFORME AVALIAÇÃO ATUARIAL.
Indexação
ALTERA VALOR APORTE CONTRIBUIÇÃO SUPLEMENTAR PARA ANO 2023 CONFORME AVALIAÇÃO ATUARIAL
Observação
Assuntos
- Administração Municipal
- Servidor
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.501, de 21 de agosto de 2019
Anexos Norma Jurídica