Resolução nº 3, de 10 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
3
Ano
2023
Data
10/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/07/2023
Veículo de Publicação
DIÁRIO AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
19
Pg. Fim
21
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, na forma que especifica.
Indexação
Resolução nº 003/2023
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Lei Federal nº 13.709/2018
Proteção de dados pessoais
Dados pessoais sensíveis
Dados anonimizados
Banco de dados
Titular dos dados
Controlador
Operador
Encarregado de dados
Agentes de tratamento
Tratamento de dados pessoais
Consentimento
Plano de adequação
Princípios da LGPD
Diretor de Relações Institucionais (designado como encarregado)
Divisão de Informática
Controle Interno
Portal da Transparência
Incidentes de segurança
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Lei Federal nº 13.709/2018
Proteção de dados pessoais
Dados pessoais sensíveis
Dados anonimizados
Banco de dados
Titular dos dados
Controlador
Operador
Encarregado de dados
Agentes de tratamento
Tratamento de dados pessoais
Consentimento
Plano de adequação
Princípios da LGPD
Diretor de Relações Institucionais (designado como encarregado)
Divisão de Informática
Controle Interno
Portal da Transparência
Incidentes de segurança
Observação
Assuntos
- Acessibilidade
- Câmara
- Normas Internas
- Transparência
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica