Lei Ordinária nº 317, de 03 de abril de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
317
Ano
1989
Data
03/04/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 1º e acrescenta parágrafo à Lei Municipal nº 3/84, de 17/1/84.
Indexação
Cobrança
Serviços
Roçada
Limpeza
Capinação
Código Tributário Municipal
Serviços
Roçada
Limpeza
Capinação
Código Tributário Municipal
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3, de 17 de janeiro de 1984
Anexos Norma Jurídica