Decreto Legislativo nº 9, de 05 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
9
Ano
2023
Data
05/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/09/2023
Veículo de Publicação
DIÁRIO AMP - EXTRA
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre aceitação do "Veto nº 003/2023", parcial ao Projeto de Lei nº 3.357/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual institui o Fundo Municipal do Núcleo de Ensino da Guarda Civil Municipal.
Indexação
Decreto Legislativo nº 009/2023
Câmara Municipal de Sarandi
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Veto Parcial nº 003/2023
Projeto de Lei nº 3.357/2023
Poder Executivo Municipal
Fundo Municipal do Núcleo de Ensino da Guarda Civil Municipal
Regimento Interno – Art. 73, § 2º
Lei Orgânica Municipal – Art. 18, incisos IV e V
Eunildo Zanchim “Nildão” (Presidente da Câmara)
Câmara Municipal de Sarandi
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Veto Parcial nº 003/2023
Projeto de Lei nº 3.357/2023
Poder Executivo Municipal
Fundo Municipal do Núcleo de Ensino da Guarda Civil Municipal
Regimento Interno – Art. 73, § 2º
Lei Orgânica Municipal – Art. 18, incisos IV e V
Eunildo Zanchim “Nildão” (Presidente da Câmara)
Observação
Assuntos
- Vetos
Normas Relacionadas
Aceito o Veto a
Lei Ordinária nº 2.948, de 26 de julho de 2023
Anexos Norma Jurídica