Decreto Legislativo nº 12, de 29 de setembro de 2023

Dispõe sobre aceitação do "Veto nº 005/2023", total ao Projeto de Lei nº 3.367/2023, de autoria do edil Fábio de Souza Silveira "Balako", o qual institui a "Hora do Silêncio" em parques de eventos e de diversão com música em benefício das pessoas com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no município de Sarandi e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 012/2023
Câmara Municipal de Sarandi
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Veto Total nº 005/2023
Projeto de Lei nº 3.367/2023
Hora do Silêncio
Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Parques de eventos e diversão com música
Fábio de Souza Silveira “Balako”
Regimento Interno – Art. 73, § 2º
Lei Orgânica Municipal – Art. 18, incisos IV e V
Plenário Adércio Marques da Silva
Eunildo Zanchim “Nildão” (Presidente da Câmara)