Decreto Executivo nº 1.626, de 27 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
1626
Ano
2023
Data
27/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/09/2023
Veículo de Publicação
DIÁRIO AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
25
Pg. Fim
26
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.692/2021 E INSTITUI O FUNDO ESPECÍFICO DOS ADVOGADOS DE SARANDI (FEAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Municipal
- Servidor
- Transparência
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 2.692, de 23 de junho de 2021
Anexos Norma Jurídica