Decreto Executivo nº 1.630, de 28 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
1630
Ano
2023
Data
28/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/09/2023
Veículo de Publicação
DIÁRIO AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
22
Pg. Fim
23
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O ARTIGO 47 DA LEI COMPLEMENTAR N° 265, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2012, NO QUE SE REFERE AO AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SARANDI/PR E DE AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Segurança
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 265, de 22 de fevereiro de 2012
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 1.358, de 06 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica