Decreto Executivo nº 1.746, de 14 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
1746
Ano
2023
Data
14/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/12/2023
Veículo de Publicação
DIÁRIO AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
18
Pg. Fim
18
Texto Original
Ementa
INSTITUI O REGISTRO FOTOGRÁFICO NO ATO DA NOTIFICAÇÃO COMO PROCEDIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE.
Indexação
INSTITUI REGISTRO FOTOGRÁFICO ATO NOTIFICAÇÃO PROCEDIMENTO INTERNO SECRETARIA SANEAMENTO MEIO AMBIENTE
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
- Saneamento Básico
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 409, de 06 de junho de 2022
Anexos Norma Jurídica