Decreto Executivo nº 1.463, de 11 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
1463
Ano
2016
Data
11/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/03/2016
Veículo de Publicação
JORNAL O DIÁRIO
Data Fim Vigência
22/06/2016
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI 2197/2015, QUE DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS (TÁXI) NO MUNICÍPIO DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Acessibilidade
- Administração Municipal
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 2.197, de 25 de novembro de 2015
Norma correlata
Decreto Executivo nº 1.470, de 22 de março de 2016
Norma correlata
Decreto Executivo nº 1.583, de 09 de junho de 2016
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Executivo nº 1.605, de 22 de junho de 2016
Anexos Norma Jurídica