Decreto Executivo nº 1.917, de 17 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
1917
Ano
2024
Data
17/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/04/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
377
Pg. Fim
378
Texto Original
Ementa
ALTERA O DECRETO Nº 1.436, DE 28 JUNHO DE 2023. ESTABELECE AS HIPÓTESES DE REALIZAÇÃO DE PROTESTO DE DÍVIDAS INSCRITAS EM DÍVIDA ATIVA.
Indexação
ALTERA DECRETO Nº 1.436 2023 ESTABELECE HIPÓTESES REALIZAÇÃO PROTESTO DÍVIDAS INSCRITAS DÍVIDA ATIVA
Observação
Assuntos
- Administração Municipal
- Matéria Tributária
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Anexos Norma Jurídica