Decreto Executivo nº 1.943, de 30 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
1943
Ano
2024
Data
30/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/05/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
1371
Pg. Fim
1373
Texto Original
Ementa
NORMATIZA A ELEVAÇÃO DE NÍVEL POR MERECIMENTO DOS PROFESSORES E ESPECIALISTAS DO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Municipal
- Educação
- Servidor
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 248, de 17 de dezembro de 2010
Anexos Norma Jurídica