Lei Ordinária nº 357, de 27 de novembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
357
Ano
1989
Data
27/11/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta as letras "g" e "h" ao item 1 do art. 1º da Lei Municipal nº 13/83, de 9/4/83, na forma que especifica.
Indexação
Plantas populares
Alvenaria
Alvenaria
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 13, de 09 de abril de 1983
Anexos Norma Jurídica