Lei Ordinária nº 13, de 09 de abril de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13
Ano
1983
Data
09/04/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de plantas populares, na forma que especifica.
Indexação
Lei nº 013/83
concessão de plantas populares
isenção de taxas de aprovação técnica
projetos de construção
casas populares
modelos de planta em alvenaria
modelos de planta em madeira
ISSQN
sistema de mutirão
servidores municipais
filhos de servidores
imóveis legalmente escriturados
renda familiar inferior a três salários mínimos
comprovação de incapacidade financeira
concessão de plantas populares
isenção de taxas de aprovação técnica
projetos de construção
casas populares
modelos de planta em alvenaria
modelos de planta em madeira
ISSQN
sistema de mutirão
servidores municipais
filhos de servidores
imóveis legalmente escriturados
renda familiar inferior a três salários mínimos
comprovação de incapacidade financeira
Observação
Assuntos
- Habitação
- Obras e Urbanismo
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 357, de 27 de novembro de 1989
Anexos Norma Jurídica