Decreto Executivo nº 2.008, de 12 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
2008
Ano
2024
Data
12/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/06/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO - AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
306
Pg. Fim
307
Texto Original
Ementa
Institui no âmbito municipal os Sistemas Gerenciadores do Governo Federal, Estadual e Portal da Transparência.
Indexação
Sistemas Gerenciadores Governo Federal Estadual Portal Transparência
Observação
Assuntos
- Administração Municipal
- Normas Internas
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.859, de 13 de setembro de 2022
Anexos Norma Jurídica