Lei Ordinária nº 269, de 22 de agosto de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
269
Ano
1988
Data
22/08/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de serviços públicos, na forma que especifica.
Indexação
Concessão
Serviços públicos
Transporte coletivo urbano de passageiros
Serviços públicos
Transporte coletivo urbano de passageiros
Observação
Assuntos
- Servidor
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 776, de 29 de setembro de 1998
Anexos Norma Jurídica