Lei Ordinária nº 776, de 29 de setembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
776
Ano
1998
Data
29/09/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Proíbe o transporte clandestino e disciplina o transporte remunerado.
Indexação
Transporte público
Transporte clandestino
Concessão de serviço público
Permissionário
Delegação válida
Concorrência pública
Contrato de concessão
Exclusividade
Multa
Apreensão de veículo
Auto circunstanciado
Fiscal municipal
Autoridade policial
Código Nacional de Trânsito
Benefícios tarifários
Gratuidade
Desconto estudantil
Prorrogação contratual
Erário público
Incidência
UFIR
Serviço essencial de transporte coletivo
Simulação de serviços fretados ou escolares
Cobrança de tarifa
Aceitação de passes, bilhetes e assemelhados
Itinerários urbanos e rurais
Infrações e penalidades
Força policial
Recibo de autuação
Testemunhas
Cadastro de deficientes
Idosos com mais de 65 anos
Estudantes de 1º e 2º graus
Transporte clandestino
Concessão de serviço público
Permissionário
Delegação válida
Concorrência pública
Contrato de concessão
Exclusividade
Multa
Apreensão de veículo
Auto circunstanciado
Fiscal municipal
Autoridade policial
Código Nacional de Trânsito
Benefícios tarifários
Gratuidade
Desconto estudantil
Prorrogação contratual
Erário público
Incidência
UFIR
Serviço essencial de transporte coletivo
Simulação de serviços fretados ou escolares
Cobrança de tarifa
Aceitação de passes, bilhetes e assemelhados
Itinerários urbanos e rurais
Infrações e penalidades
Força policial
Recibo de autuação
Testemunhas
Cadastro de deficientes
Idosos com mais de 65 anos
Estudantes de 1º e 2º graus
Observação
Assuntos
- Transporte
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 269, de 22 de agosto de 1988
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 573, de 25 de abril de 1994
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 688, de 28 de abril de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.418, de 29 de maio de 2018
Anexos Norma Jurídica