Decreto Executivo nº 2.137, de 14 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
2137
Ano
2024
Data
14/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/09/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
595
Pg. Fim
595
Texto Original
Ementa
Altera o valor do aporte de contribuição suplementar para o ano de 2024, conforme Avaliação Atuarial.
Indexação
Observação
Assuntos
- Abertura de Créditos
- Administração Municipal
- Assistência Social
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.992, de 20 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica