Lei Ordinária nº 277, de 20 de setembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
277
Ano
1988
Data
20/09/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/09/1988
Veículo de Publicação
Jornal O Diário do Norte do Paraná
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a doação de imóveis urbanos à Sociedade Comunitária de Habitação Popular do Jardim Social, na forma que especifica.
Indexação
Doação
Imóveis
Sociedade Comunitária de Habitação Popular do Jardim Social
Quadras de terras nº 06, 06-A, 06-B, 06-C, 07, 07-B, 09, 09-A, 10-A, 10-B,
Jardim Social
448 Habitações
Mutirão
Moradias
Imóveis
Sociedade Comunitária de Habitação Popular do Jardim Social
Quadras de terras nº 06, 06-A, 06-B, 06-C, 07, 07-B, 09, 09-A, 10-A, 10-B,
Jardim Social
448 Habitações
Mutirão
Moradias
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica