Lei Ordinária nº 375, de 25 de maio de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
375
Ano
1990
Data
25/05/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao art. 72 da Lei Municipal nº 77/83, de 1/12/83 - Código Tributário Municipal, alterado pelo art. 1º, da Lei Municipal nº 178/87, de 29/5/87, na forma que especifica.
Indexação
Código Tributário Municipal
Contribuição de Melhoria
Contribuição de Melhoria
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 178, de 29 de maio de 1987
Anexos Norma Jurídica