Decreto Executivo nº 21, de 13 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
21
Ano
2025
Data
13/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/01/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Abre Crédito Adicional Suplementar na forma que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
- Abertura de Créditos
- Saneamento Básico
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica