Lei Complementar nº 485, de 12 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
485
Ano
2025
Data
12/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
14/05/2025
Veículo de Publicação
Diário AMP
Data Fim Vigência
10/10/2025
Pg. Início
433
Pg. Fim
433
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 411, de 6 de junho de 2022.
Indexação
Observação
Assuntos
- Plano Diretor
- Poder Executivo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 411, de 06 de junho de 2022
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 498, de 10 de outubro de 2025
Anexos Norma Jurídica