Decreto Executivo nº 401, de 14 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
401
Ano
2025
Data
14/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/05/2025
Veículo de Publicação
Diário AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
374
Pg. Fim
374
Texto Original
Ementa
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Abertura de Créditos
- Educação
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica