Decreto Executivo nº 708, de 13 de outubro de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Executivo

Número

708

Ano

2025

Data

13/10/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

14/10/2025

Veículo de Publicação

Diário AMP

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

374

Pg. Fim

375

Ementa

Regulamenta a Lei Municipal nº 3082/2025, que institui o benefício Auxílio Aluguel Social no Município de Sarandi, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Assistência Social
  • Normas Internas
  • Poder Executivo

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica