Portaria nº 162, de 22 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
162
Ano
2025
Data
22/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/10/2025
Veículo de Publicação
Diário AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
364
Pg. Fim
364
Texto Original
Ementa
Instaura Processo Administrativo de Responsabilização e designa Comissão Processante.
Indexação
Observação
Assuntos
- Câmara
- Comissões
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.008, de 23 de fevereiro de 2024
Anexos Norma Jurídica