Lei Ordinária nº 3.104, de 11 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3104
Ano
2025
Data
11/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/12/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do PR
Data Fim Vigência
Pg. Início
446
Pg. Fim
446
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 20 de 9 de maio de 1983, da maneira que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Municipal
- Áreas Públicas
- Arruamentos e Loteamentos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 20, de 09 de maio de 1983
Anexos Norma Jurídica