Lei Ordinária nº 3.104, de 11 de dezembro de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3104

Ano

2025

Data

11/12/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

12/12/2025

Veículo de Publicação

Diário Oficial dos Municípios do PR

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

446

Pg. Fim

446

Texto Original

Ementa

Altera a Lei nº 20 de 9 de maio de 1983, da maneira que especifica.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Administração Municipal
  • Áreas Públicas
  • Arruamentos e Loteamentos

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica