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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 3600 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

3600

Data de Apresentação

01/12/2025

Número do Protocolo

1240

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Sarandi Camara Municipal (Assinado em: 1 de Dezembro de 2025 às 16:05 - ICP-Brasil - Certificado PJ A1)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a Lei Ordinária nº 20/1983, da maneira que especifica.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1240/2025, Data Protocolo: 01/12/2025 - Horário: 15:53:46
    Data Votação: 8 de Dezembro de 2025
    10 de Dezembro de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 16 de Janeiro de 2026
    Documento: Ofício Câmara nº 187 / 2025 / CMS
    Encaminha projeto de lei para sanção e/ou veto, promulgação e publicação.
    OpenAPI