Decreto Executivo nº 841, de 17 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
841
Ano
2025
Data
17/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/12/2025
Veículo de Publicação
Diário AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
278
Pg. Fim
279
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 1.759/2023 que dispõe sobre a execução de despesas de pequenas montas vinculadas ao Programa de Acolhimento Institucional Municipal – PAIM, para prever a disponibilização de recursos emergenciais, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
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Anexos Norma Jurídica