Decreto Executivo nº 1.759, de 19 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
1759
Ano
2023
Data
19/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/12/2023
Veículo de Publicação
DIÁRIO AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
37
Pg. Fim
40
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SARANDI A EFETUAR PAGAMENTO DE EXECUÇÃO DE DESPESAS DE PEQUENAS MONTAS AO PROGRAMA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL MUNICIPAL – PAIM, NÃO SUBORDINADAS AO PROCESSO NORMAL DE APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Municipal
- Assistência Social
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 2.908, de 23 de maio de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 841, de 17 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica