Decreto Executivo nº 854, de 22 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
854
Ano
2025
Data
22/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/01/2026
Veículo de Publicação
Diário AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
276
Pg. Fim
276
Texto Original
Ementa
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Abertura de Créditos
- Educação
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.054, de 20 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica