Portaria nº 12, de 23 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
12
Ano
2026
Data
23/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/01/2026
Veículo de Publicação
Diário AMP - Extra
Data Fim Vigência
Pg. Início
16
Pg. Fim
16
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a atualização do valor do auxílio-transporte dos servidores, conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado nos 12 meses anteriores.
Indexação
Observação
Assuntos
- Câmara
- Reposição Salarial
- Servidor
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.085, de 29 de agosto de 2025
Anexos Norma Jurídica