Lei Ordinária nº 3.119, de 23 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3119
Ano
2026
Data
23/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/01/2026
Veículo de Publicação
Diário AMP - Extra
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Concede reposição salarial aos servidores pertencentes ao quadro de pessoal estatutário ativo, inativo e pensionista, e de provimento em comissão do Poder Executivo Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Municipal
- Poder Executivo
- Reposição Salarial
- Servidor
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.079, de 15 de agosto de 2025
Anexos Norma Jurídica