Decreto Executivo nº 867, de 23 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
867
Ano
2026
Data
23/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/01/2026
Veículo de Publicação
Diário AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
384
Pg. Fim
385
Texto Original
Ementa
Cronograma de Execução de Desembolso para o exercício de 2026.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
- Poder Executivo
- Transparência
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.079, de 15 de agosto de 2025
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.106, de 23 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica