Lei Ordinária nº 3.123, de 05 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3123
Ano
2026
Data
05/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/02/2026
Veículo de Publicação
Diário AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
357
Pg. Fim
358
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 2.685, de 30 de abril de 2021.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Municipal
- Poder Executivo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.685, de 29 de abril de 2021
Anexos Norma Jurídica