Lei Ordinária nº 3.126, de 19 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3126
Ano
2026
Data
19/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/02/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do PR
Data Fim Vigência
Pg. Início
393
Pg. Fim
394
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 3.005, de 30 de janeiro de 2024, e a Lei nº 3.007, de 30 de janeiro de 2024, para cria uma proteção especial para os casos de afastamento decorrentes de tratamento e recuperação de neoplasia maligna (câncer).
Indexação
Observação
Assuntos
- Câmara
- Saúde
- Servidor
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.007, de 30 de janeiro de 2024
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.005, de 30 de janeiro de 2024
Anexos Norma Jurídica