Lei Ordinária nº 3.005, de 30 de janeiro de 2024

Dispõe sobre as funções de confiança da Câmara Municipal de Sarandi e dá outras providências.

Lei nº 3.005/2024
Projeto de Lei nº 3.429/2023
Revogação da Lei nº 2.468/2019
Função de confiança
Direção, chefia e assessoramento
Livre designação e dispensa
Portaria de designação
Relatório quadrimestral obrigatório
Organograma institucional
Múnus público
Pecúnia garantida por afastamento
Compensação de horas vedada
Simbologia funcional (FC-1)
Tabela de proporcionalidade
Referência GOP2A01
Requisitos de investidura
Ensino superior completo (MEC)
Vedações previdenciárias e cumulativas
Controle interno
Diretoria Financeira, Administrativa e Legislativa
Relatório de impacto financeiro
Despesa com pessoal
Emenda Constitucional nº 25/2000
Receita Corrente Líquida
Limites da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF
Percentual aplicado: 1,95% (2024), 2,09% (2025), 2,23% (2026)
Percentual folha legislativa: 52,38% (2024), 57,48% (2026)
Vantagens fixas
Obrigações patronais
Declaração de adequação das despesas
Projetos de Lei vinculados: 597/2023, 3428/2023, 3429/2023, 3430/2023