Lei Ordinária nº 407, de 01 de abril de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
407
Ano
1991
Data
01/04/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 296/88, de 31/10/88, na forma que especifica.
Indexação
revoga lei
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 296, de 31 de outubro de 1988
Anexos Norma Jurídica