Lei Ordinária nº 474, de 17 de agosto de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
474
Ano
1992
Data
17/08/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 455/91, de 18/12/91, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de terras, na forma que especifica.
Indexação
Doação
Área de terras
Igreja Batista Sinais e Prodígios
Data nº 21
Quadra nº 05
Jardim Nova Paulista
Área de terras
Igreja Batista Sinais e Prodígios
Data nº 21
Quadra nº 05
Jardim Nova Paulista
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 455, de 18 de dezembro de 1991
Anexos Norma Jurídica