Lei Ordinária nº 507, de 27 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
507
Ano
1992
Data
27/12/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a doação de imóveis urbanos ao Esporte Clube Posto Garbúgio, na forma que especifica.
Indexação
Doação
Imóveis urbanos
Esporte Clube Posto Garbúgio
Datas de terras nº 01 à 14
Quadra nº 11
Jardim Social
Imóveis urbanos
Esporte Clube Posto Garbúgio
Datas de terras nº 01 à 14
Quadra nº 11
Jardim Social
Observação
Assuntos
- Imóveis e Terrenos Públicos
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Anexos Norma Jurídica