Lei Ordinária nº 574, de 16 de maio de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
574
Ano
1994
Data
16/05/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre prorrogação de prazo para protocolar requerimento solicitando subdivisão de lote ou data, previsto no parágrafo único, do art. 1° da Lei Municipal n° 548/93.
Indexação
Prorrogação de prazo
subdivisão
Lote
Data
subdivisão
Lote
Data
Observação
Assuntos
- Arruamentos e Loteamentos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 548, de 08 de novembro de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 596, de 13 de março de 1995
Anexos Norma Jurídica