Lei Ordinária nº 548, de 08 de novembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
548
Ano
1993
Data
08/11/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre subdivisão de lote ou data e dá outras providências correlatas.
Indexação
Subdivisão
Lote
Data
Lote
Data
Observação
Assuntos
- Arruamentos e Loteamentos
- Habitação
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 574, de 16 de maio de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 596, de 13 de março de 1995
Anexos Norma Jurídica